Agenda Semanal

Agenda Semanal

Deputado Artur Rego

De 29 de Junho a 3 de Julho de 2015

Dia

Hora

Assunto

Dia 29

Segunda-feira

Dia 30

Terça-feira

14H00

Grupo de Trabalho – Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV)

Discussão e votação na especialidade das Propostas de Alteração às Propostas de Lei nºs - PPL 293-XII/4.ª (GOV) - “Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais bem como parecer da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas” e PPL 299-XII/4.ª (GOV) - “Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais”.

17H00

10ª CSST

1. Apreciação e votação das atas n.ºs 269 a 274;

2. Apreciação e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 545/XII (3.ª) (PCP) - Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Deputado autor do parecer: Artur Rêgo (CDS-PP);

3. Apreciação e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 546/XII (3.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego extraordinário

Deputado autor do parecer: João Figueiredo (PSD);

4. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1306/XII (4.ª) (PCP) - Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro;

5. Apreciação e votação da Nota de Admissibilidade da Petição n.º 512/XII (4.ª), da iniciativa de Contrato de Ternura - Associação de Famílias de Acolhimento, que Solicita a alteração da legislação sobre o acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência (Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro), no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da segurança social.

Deputado relator: GP do CDS-PP;

Ratificação da votação indiciária, na especialidade, realizada em sede de Grupo de Trabalho das Ordens Profissionais das Propostas de Lei n.ºs 303/XII (4.ª) - Médicos

Veterinários; 300/XII (4.ª); -Psicólogos; 296/XII (4.ª) - Biólogos; 291/XII (4.ª) -

Despachantes Oficiais; 294/XII (4.ª) -Economistas; 301/XII (4.ª) - Engenheiros;

302/XII (4.ª) - Engenheiros Técnicos e 295/XII (4.ª) -Arquitetos.

7. Outros assuntos.

Dia 1

Quarta-feira

10H00

10ª CSST

Audição do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

10.00 – 13.00

Orador no Seminário “As políticas Educativas na Educação Físicas e Desporto Escolar – Perspectivas e Desafios” – Auditório da Escola Superior de Comunicação Social

14.30

Plenário

Proposta de Lei n.º 345/XII/4.ª (GOV): — Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Projeto de Lei n.º 935/XII/4.ª (PSD e CDS-PP): — Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, alterada pelas Leis n.º 4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.º 4/2004, de 6 de novembro e n.º 4/2014, de 13 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, de 10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa - SIRP).

Projeto de Lei n.º 997/XII/4.ª (PCP): — Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro).

Projeto de Lei n.º …/XII/4.ª (PS): — Sobre a mesma matéria.

Petição n.º 252/XII/2.ª (Presidente da Câmara Municipal de Almada - Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa): — Não ao mega terminal de contentores na Trafaria.

Tempos: 2 minutos a cada GP.

Petição n.º 451/XII/4.ª (Comissão de Utentes da A4 - Nuno Filipe Bilber): — Não às portagens na A4.

Tempos: 2 minutos a cada GP.

Petição n.º 440/XII/4.ª (Andreia Sofia dos Santos Nunes (Grupo de Mães Luta Coração e Grandes Corações): — Pretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).

Tempos: 3 minutos a cada GP.

Petição n.º 437/XII/4.ª [Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP)]: — Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.

Tempos: 2 minutos a cada GP.

Petição n.º 74/XII/4.ª (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar): — Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.

Tempos: 2 minutos a cada GP.

Petição n.º 487/XII/4.ª (Duarte Alvelos Bénard da Costa e outros): — Tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.

Tempos: 3 minutos a cada GP.

Final do Plenário

GT Desporto

Audição da Federação Portuguesa de Natação

Dia 2

Quinta-feira

14.30

Plenário

Projeto de Lei n.º …/XII/4.ª (PS): — Altera os prazos das leis eleitorais.

Projeto de Lei n.º 545/XII/4.ª (PCP): — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Projeto de Lei n.º 546/XII/4.ª (PCP): — Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

Petição n.º 401/XII/3.ª (CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional): — Pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego.

Projeto de Resolução n.º 1456/XII/4.ª (BE): — Medidas excecionais para a educação inclusiva.

Apreciação do Relatório do Provedor de Justiça.

Tempos: 5 minutos a cada GP.

Petição n.º 485/XII/4.ª (Mónica Elisabete de Ascensão Nunes de Andrade e outros): — Solicitam a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais.

Tempos: 3 minutos a cada GP.

Petição n.º 503/XII/4.ª (URAP - União de resistentes antifascistas portugueses): — Solicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto.

Projeto de Resolução n.º 1015/XII/3.ª (PCP): — Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo.

Tempos: 2 minutos a cada GP.

Dia 3

Sexta-feira

10.00

Plenário

Eleição dos membros da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Eleição de um Juiz para o Tribunal Constitucional.

Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª (GOV): — Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

Proposta de Lei n.º 342/XII/4.ª (GOV): — Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.

Tempos: Grelha C.

Proposta de Lei n.º 341/XII/4.ª (GOV): — Procede à primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.

Proposta de Lei n.º 167/XII/2.ª (ALRAA): — Aumento da retribuição mínima mensal garantida.

Votações Regimentais às 12 horas.

19.00

22H30

Cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional a Eusébio – o acesso é feito pelo Mercado de Santa Clara – convém levar convite

Festa de Verão que celebrará os 45 anos da Região de Turismo do Algarve no Água Moments, na Marina de Vilamoura.

Todos os direitos reservados.
Artur Rego©2010