Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 14 a 18 de Junho de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 14

Segunda-feira

Reunião OIT - Genebra

Dia 15

Terça-feira

11h00

CAOTPL

Regresso Genebra GVA LIS 1905 2035  TP 945

Dia 16

Quarta-feira

10h00

CAOTPL

Audição conjunta dos Secretários de Estado da Administração Local e da Energia e da Inovação (Apreciações Parlamentares 30/XI-PSD; 31/XI-PCP; 32/XI-PP e 33/XIBE Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio”)

15h00

·        Reunião Plenária: Interpelação ao Governo do BE.

Dia 17

Quinta-feira

15h00

·        Reunião Plenária: Interpelação ao Governo do CDS – Sobre Política Fiscal.

Dia 18

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária:

·         PpL27/XI/1ª. (GOV) – Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.

·         PpL21/XI/1ª. (GOV) – Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários.

·         Petição nº 13/XI/1ª (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP) - Pela não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.

·         Petição nº 406/X/3ª (Sérgio Santos e outros) Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.

Petição nº 440/X/3ª (José Fernando Simões e outros) - Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.

·        PpR 14/XI/1ª. (GOV) – Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado a 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.

Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 7 a 11 de Junho de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 7

Segunda-feira

14h30

Seminário na Universidade Algarve sobre reforma da PAC

Dia 8

Terça-feira

18h00

GT Desporto – Audição Autoridade Antidopagem de Portugal

Dia 9

Quarta-feira

11h00

CTSSAP –

1.       Apreciação e votação da Acta n.º 31.

2.       Distribuição de iniciativas legislativas.

3.       Apreciação do Projecto de Resolução n.º 136/XI (PS) - Solidariedade: um caminho para a competitividade.

4.       Apreciação da Nota de Admissibilidade da Petição n.º 67/XI (1.ª), da iniciativa de João Carlos Pereira Manso – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego e designação de Deputado relator: PS.

5.       Apreciação dos Relatórios Finais das seguintes Petições:

Petição n.º 29/XI (1.ª), da iniciativa de CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações: Deputada relatora: Margarida Almeida (PSD);

Petição n.º 53/XI (1.ª), da iniciativa de José Alberto Pereira Gomes de Oliveira - Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os Técnicos Superiores Estagiários, na transição para a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro: Deputada relatora: Margarida Almeida (PSD).

6.       Apreciação do Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 184/XI (CDS-PP) - Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS: Deputada relatora: Anabela Freitas (PS).

7.       Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, solicitando a audição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional para “explicar os números do desemprego, as políticas do Governo em matéria de emprego e de apoios sociais aos desempregados”.

8.       Deliberação sobre o escrutínio de iniciativas legislativas europeias.

9.       Outros assuntos.

15h00

·        Reunião Plenária: Agendamento potestativo do PCP

20h45

Banquete Comemoração 10 Junho em Faro

Dia 10

Quinta-feira

10h00

Sessão Solene 10 Junho - Faro

FERIADO

Dia 11

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária: Interpelação ao Governo do PSD.

Dia 12 Sábado

Dia 13

Domingo

Partida Genebra – Reunião OIT

LIS GVA 1455 1820  TP 944

Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 31 de Maio a 4 de Junho de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 31

Segunda-feira

JORNADAS PARLAMENTARES PCP

Dia 1

Terça-feira

JORNADAS PARLAMENTARES PCP

Dia 2

Quarta-feira

10h30

CTSSAP –

1.        Apreciação e votação das Actas n.^os 28, 29 e 30.

2.       Distribuição de iniciativas legislativas.

3.       Apreciação dos seguintes Projectos de Resolução: PJR 68/XI (PCP) - Cria um plano de emergência social para o Distrito de Aveiro; PJR 73/XI (PSD) - Iniciativas emprego 2009 e 2010.

4.       Apreciação do Parecer sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 – Deputada Maria José Gamboa (PS).

5.       Apreciação do Relatório Final da Petição n.º 39/XI (1.ª), da iniciativa de FERVE (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) /Plataforma dos Intermitentes do espectáculo e do Audiovisual/Precários Inflexíveis/APRE (Activistas Precários), sobre Recibos Verdes: antes da dívida temos direitos – Deputada relatora: Margarida Almeida (PSD).

6.      Outros assuntos

15h00

Reunião Plenária

·        Declarações Políticas
PpL  …/XI (GOV) - Medidas complementares do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
PjR135/XI (PSD) - Reforça os meios e as competências da UTAO, e procede à terceira alteração à Resolução da AR n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).
PjR …/XI (CDS-PP) - Sobre a mesma matéria.
Votações regimentais no final do debate

Dia 3

Quinta-feira

·        FERIADO

Dia 4

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária: Debate com o Primeiro Ministro

Dia 5

Sábado

15h00

Colóquio Pensar o Naturismo – Auditório Municipal Vila do Bispo

3º. Painel - Lei Naturista

15,00h - Os Partidos Políticos e a Lei - José Luís Ferreira(PEV)

15,30h - Os Partidos Políticos e a Lei - Artur Rêgo (CDS/PP)

Dia 6

Domingo

12h30

Seminário “Prevenção Riscos Profissionais” dirigido aos profissionais das Pescas – Auditório António Aleixo - Centro Cultural Vila Real Santo António (Edifício do Antigo Mercado)

Agenda Semanal

Deputado Artur Rêgo

De 24 a 28 de Maio de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 24

Segunda-feira

Dia 25

Terça-feira

9h30

CTSSAP – Seminário “Trabalho, Políticas Activas de Empreendedorismo e Estratégia EU 2020” - Refeitório dos Frades AR

10h00

CAOTPL – Audição da Ministra do Ambiente

17h00

C.Agricultura - Audiência com um grupo de Pescadores “Pela manutenção da Barra da Fuseta onde ela sempre existiu”

18h00

GT Desporto - Audiência à Federação Académica do Desporto Universitário - FADU

18h45

GT Desporto – Audiência à Torcida Verde

Dia 26

Quarta-feira

10h00

CAOTPL –

– Audição do Senhor Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP, sobre a situação do Bairro das Amendoeiras, Marvila, Cidade de Lisboa.

2ª parte

1 – Informações;

2 – Aprovação de Acta;

3 – Iniciativas Europeias - COM/2010/0086 FIN – Relator: Dep. Vasco Cunha (PSD); - COM/2010/0143 FIN – Relator: Dep. José Eduardo Martins (PSD);

4 – Petições - Petição nº 6/XI/1ª – Relator Dep. Cristóvão Crespo (PSD); - Petição nº 58/XI/1ª – Relatora Dep. Eurídice Pereira (PS); - Relatório

5 – Relatório – Conta Geral do Estado para 2008, Relatora: Dep. Jamila Madeira (PS)

6 - Projecto de Resolução

– PJR 131/XI-PCP, Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local

7 – Apreciação dos Projectos de Resolução

– PJR 124/XI-BE, Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

– PJR 126/XI-PCP, Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento

8 – Apreciação na especialidade:

– PJL 194/XI-PSD; PJL 254/XI-BE; PJL 255/XI-PCP e PJL 258/XI-PP Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo;

– Apreciação Parlamentar 30/XI-PSD; 31/XI-PCP; 32/XI-PP e 33/XI-BE Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio”

9 – Distribuição de iniciativa legislativa por Relator

- PPL 25/XI-GOV, Modifica o regime jurídico da tutela administrativa, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto - Relator cabe ao GP do PP;

- PJL 278/XI-PS, Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias - Relator cabe ao GP do PSD;

10     – Outros assuntos

CTSSAP –

1. Apreciação de Pareceres relativos às seguintes iniciativas legislativas: PJL 99/XI (BE) – Estabelece o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo. - Autor do Parecer - Deputado Miguel Laranjeiro (PS); PJL 100/XI (BE) – Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo. – Autor do Parecer – Deputado Jorge Machado (PCP); PJL 158/XI (PS) – Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais. – Autora do Parecer Deputada Maria das Mercês Borges (PSD); PJL 163/XI (BE) – Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual. – Autora do Parecer Deputada Inês de Medeiros (PS); PJL 247/XI (PCP) – Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual. – Autora do Parecer Deputada Inês de Medeiros (PS); PJL 248/XI (PCP) – Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo. – Autora do Parecer Deputada Inês de Medeiros (PS).

2.              Outros assuntos.

12h00

Audiência Liga Portuguesa Futebol não Profissional

15h00

·         Reunião Plenária: Agendamento Potestativo do PEV.

Dia 27

Quinta-feira

10h00

Audiência SINTTAV (Tobis) – a confirmar

15H00

·        Reunião Plenária

Declarações Políticas

·         PJL 225/XI/1ª. (BE) – “Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto”.

·         PJL …/XI/1ª. (PS) – Sobre mesma matéria.

·         PJL 253/XI/1ª. (PCP) – Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

·         PJL212/XI/1ª. (CDS-PP) – Altera o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro).

·         PJL251/XI/1ª. (BE) – Alteração ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n. º 115/2009, de 12 de Outubro.

·         PJL268XI/1ª. (PCP) – Primeira Alteração ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, (aprovado pela L115/2009, de 12/10).

·         PpL22/XI/1ª. (GOV) – Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (Vigilância Electrónica) e revoga a L122/99, de 2/8, que regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal.

·         PJL275/XI/1ª. (PSD) – Alterações ao Código de Processo Penal.

·        PJL277/XI/1ª. (PSD) – Altera o Código Penal, em matéria de crime continuado e liberdade condicional, e o Código de Execução das Penas e medidas privativas da liberdade, em matéria de regime aberto no exterior e licenças de saída jurisdicionais.

16h00

Audiência Associação Nacional Engºs. Técnicos – sala grande

Dia 28

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária

·         PJL154/XI/1ª. (BE) – Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas.

·         PJL159/XI/1ª. (PCP) – Que “Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica nº 1-b/2009, de 7 de Julho e revogação da Lei nº 19/95, de 13 de Julho”.

·         PjR6/XI/1ª. (PCP) – Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.

·         PjR129/XI/1ª. (PSD) – Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.

·         PjR…./XI/1ª. (BE) – Sobre mesma matéria.

·         PjR23/XI/1ª. (PEV) – “Carta da Terra”.

·         Apreciação Parlamentar nº 34/XI/1ª. (CDS-PP) – Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que “Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

·         PjR…/XI/1ª. (PSD) – Sobre mesma matéria.

·         PjR…/XI/1ª. (PCP) – Sobre mesma matéria.

·         PJL158/XI/1ª. (PS) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

·         PJL247/XI/1ª. (PCP) - Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.

·         PJL248/XI/1ª. (PCP) - Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.

·         PJL99/XI/1ª. (BE) – Estabelece o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.

·         PJL100/XI/1ª. (BE) – Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.

·         PJL163/XI/1ª. (BE) – Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.

VOTAÇÕES REGIMENTAIS 12H00

Dia 29 Sábado

Dia 30

Domingo

19h00

Reunião do Conselho Nacional – Sede do Partido - Caldas

Dia 20

Terça-feira

08h00

CAOTPL - Visita ao Parque Eólico da Gardunha, Quinta da França e Central Hídrica de Manteigas

15h00

CTSSAP

18h30

GT Desporto – Audição Comité Paralímpico de Portugal

Dia 21

Quarta-feira

15h00

Reunião Plenária - Interpelação ao Governo do PSD - Sobre Política Económica e Social

Dia 22

Quinta-feira

15h00

Reunião Plenária - Agendamento Potestativo do PS

Dia 23

Sexta-feira

10h00

Reunião Plenária

PPL 11/XI (GOV) - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de Propriedade Industrial.
PPL 10/XI (GOV) - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os títulos profissionais Búlgaros e Romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal. ARTUR RÊGO
Petição 10/XI (Nuno Fernando Tavares Manarte e outros) - Solicitam que a actual legislação seja revista no sentido de os Desfibradores Automáticos Externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propõem a adopção imediata de um programa de Acesso Público à Desfibrilhação.
Petição 14/XI (Rui Manuel Mota dos Santos e outros) - Pela verdade desportiva. ARTUR RÊGO
Petição 16/XI (José Manuel Rodrigues Moreno e outros) - Pedido de criação de Freguesia no Parque das Nações.
Eleição de 2 membros para o Conselho Superior de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto).

Dia 25

Domingo

10h00

Sessão Solene Comemorativa do XXXVI Aniversário do “25 de Abril”

Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 3 de Abril a 7 de Maio de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 3

Segunda-feira

11h30

Audiência Associação Discotecas do Sul e Algarve em Lagos

12h30

Audiência CIMAAL a confirmar

Dia 4

Terça-feira

11h00

CAOTPL –

1 – Informações;

2 – Aprovação de Acta;

3 – Iniciativas Europeias- COM/2010/0066 FIN – Relatora: Dep. Glória Araújo (PS); - COM/2010/0086 FIN – Relator: Dep. Vasco Cunha (PSD);

- Relatório do Gov - Portugal na UE - 2009 – Relator: Dep. Jorge Gonçalves (PS); - COM/2010/0132 FIN – Relator: Dep. Artur Rêgo (PP);

4 – Petições: 583/X/4ª – Relator Dep. Frederico Castro (PS); 6/XI/1ª – Relator Dep. Cristóvão Crespo (PSD);

5 - Apreciação conjunta dos Projectos de Resolução: 86/XI-PCP, Recomenda a aprovação de um Regulamento de Rendas e de um Regulamento de Alienação de Fogos aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa); 97/XI-BE, Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações; 99/XI-PP, Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas

6 – Outros assuntos

Dia 5

Quarta-feira

15h00

·         Reunião Plenária: Declarações Políticas

·         PjL200/XI/1ª. (CDS-PP) – Altera Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das Microentidades.

·         PjL 87/XI/1ª. (PCP) – Cria um regime transitório para a entrada em vigor do novo sistema de normalização contabilística e alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC (primeira alteração ao DL 158/2009, de 13 de Julho.

·         PpL 14/XI/1ª. (GOV) – Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela L30/2002, de 20/12

·         PjL 183/XI/1ª. (PCP) – Segunda alteração à L30/2002, de 20/12, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro.

·         PjL239XI/1ª. (BE) – Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

·         PpR 2/XI/1ª (GOV) – Aprova o Acordo que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009.

·         PpR 5/XI/1ª (GOV) – Aprova o Acordo que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.

·         Petição 8/XI/1ª (Hélio Francisco Pires Sales e outros) - Visa impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial.

·         PjL 192/XI/1ª. (PCP) – Regulamentação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição.

·         PjL 118/XI/1ª. (BE) – Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.

·         PjL 237/XI/1ª. (PEV) – Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais.

·         PjR 64/XI/1ª. (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Lei-quadro da Doença Crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos

Dia 6

Quinta-feira

15h00

·        Reunião Plenária: Interpelação ao Governo do PCP “Privatizações”

Dia 7

Sexta-feira

10h00

·         Reunião Plenária: PpL 15/XI/1ª. (GOV) – Altera o Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março, que Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.

·         PjL 209/XI/1ª. (PCP) – Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.

·         PjL 243/XI/1ª. (BE) – Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

·         PpL 16/XI/1ª. (GOV) – Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.

·         PpL …/XI/1ª. (GOV) – Sobre “Empréstimo à Grécia”.

·         PpL …/XI/1ª. (GOV) – Meios financeiros para a reconstrução da Madeira.

VOTAÇÕES REGIMENTAIS 12H00

Dia 8 Sábado

Dia 9

Domingo

18h30/20h30

Dia da Europa – Concerto Claustro Mosteiro dos Jerónimos

Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 10 a 14 de Maio de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 10

Segunda-feira

11h00

Escola EB2,3 Dr. João Rosa – Quelfes - Olhão

Dia 11

Terça-feira

Tolerância de Ponto - Missa Papal – Terreiro do Paço

Dia 12

Quarta-feira

10h00

CAOTPL –

Audição Secretário de Estado da Energia e da Inovação, sobre o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

1 – Informações;

2 – Aprovação de Acta;

3 – Iniciativas Europeias: - COM/2010/0066 FIN – Relatora: Dep. Glória Araújo (PS) - Relatório; - COM/2010/0086 FIN – Relator: Dep. Vasco Cunha (PSD); - Relatório do Gov - Portugal na UE - 2009 – Relator: Dep. Jorge Gonçalves (PS); - COM/2010/0152 FIN – Relator: Dep. Vítor Fontes (PS) - Relatório;

4 – Petições: 583/X/4ª – Relator Dep. Frederico Castro (PS); 6/XI/1ª – Relator Dep. Cristóvão Crespo (PSD);

5 - Relatórios: – PJL 162/XI-PCP, Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal – Relator: Dep. Fernando Marques (PSD); – PJL 194/XI-PSD; PJL 254/XI-BE; PJL 255/XI-PCP e PJL 258/XI-PP Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo - Relator: Dep. João Sequeira (PS); – Conta Geral do Estado para 2008, Relatora: Dep. Jamila Madeira (PS)

6 - Projecto de Resolução: – PJR 124/XI-BE, RECOMENDA AO GOVERNO A CORRECÇÃO DAS FALHAS DETECTADAS E O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

7 – Outros assuntos

11h00

CTSSAP –

1.       Apreciação e votação da Acta n.º 26.

2.       Distribuição de iniciativas legislativas.

3.                   Apreciação das notas de admissibilidade e designação dos relatores das seguintes Petições: 49/XI/1.ª, da iniciativa da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira (ARPIRAM) - Pelos Direitos dos Reformados e Pensionistas da Madeira e do Porto Santo; 52/XI/1.ª, da iniciativa de Lígia Lurdes Miranda Noronha Rodrigues - Solicita a alteração da alínea b) do número 1 do artigo 37.º - A do Estatuto de Aposentação – Deputado relator do GP PS; 53/XI/1.ª, da iniciativa de José Alberto Pereira Gomes de Oliveira – Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os técnicos superiores estagiários, na transição para a Lei n.º 12‑A/1008, de 27 de Fevereiro – Deputado relator do GP PSD.

4.       Apreciação de Pareceres relativos às seguintes iniciativas legislativas:

PJL 165XI/1.ª (PCP) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública. - Autor do Parecer - Deputado João Paulo Pedrosa (PS); PJL 166/XI/1.ª (PCP) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção. – Autora do Parecer – Deputada Mariana Aiveca (BE);PJL 242/XI/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade. – Autora do Parecer Deputada Margarida Almeida (PSD);PJL 244/XI/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente. – Autora do Parecer Deputada Margarida Almeida (PSD);PJL 245/XI/1.ª (BE) – Altera o Código do Trabalho, aprovado pela L 7/2009, de 12/2, reforçando o regime de protecção na parentalidade. – Autora do Parecer Deputada Margarida Almeida (PSD).

11:30H

5.                   Audiência com a Ordem dos Psicólogos, sobre a alteração da L57/2008, de 4/9- Criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses e seus Estatutos

·        Reunião Plenária

Declarações Políticas

·         PpL 24/XI/1ª. (GOV) – Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.

·         Apr. Parl.26/XI/1ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril, que “Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.

·         Apr. Parl.27/XI/1ª (BE) - Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril, que “Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro”.

·         PJL194XI/1ª (PSD) – Integra  município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.

·         PJL255XI/1ª (PCP) – Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.

·         PJL258XI/1ª (CDS-PP) – Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.

·         PJL165XI/1ª (PCP) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública.

·         PJL166/XI/1ª (PCP) – Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção.

·         PJL242/XI/1ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.

·         PJL244/XI/1ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente.

·         PJL 245/XI/1ª (BE) – Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.

·         PJL 256XI/1ª (CDS-PP) – Segunda alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas, introduz a jornada contínua no âmbito da protecção na parentalidade.

VOTAÇÕES REGIMENTAIS no final do debate

Dia 13

Quinta-feira

TOLERÂNCIA DE PONTO

Dia 14

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária

·         Apr. Parl.28/XI/1ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que “Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro”.

·         Apr. Parl.29/XI/1ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que “Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro”.

·         Apr. Parl.30/XI/1ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio.

·         Apr. Parl.31/XI/1ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio”.

·         Apr. Parl.32/XI/1ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio”.

·         Apr. Parl.33/XI/1ª (BE) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que “Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio”.

·         Petição nº 403/X/3ª (António Pereira dos Santos e Outros) - Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra)

·         Petição nº 4/XI/1ª (Renato Manuel Laia Epifânio) - Solicitam que os livros que saíram de circulação não sejam destruídos.

·         Petição nº 19/XI/1ª (Plataforma da Objecção ao Biotérico) - Por uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.

Agenda Semanal

Deputado

Artur Rêgo

De 17 a 21 de Maio de 2010

Dia

Hora

Assunto

Dia 17

Segunda-feira

Dia 18

Terça-feira

15h00

CTSSAP –

1.                   Audição de Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo CDS-PP.

2.       Apreciação e votação da Acta n.º 27.

3.       Distribuição de iniciativas legislativas.

4.Apreciação do Parecer relativo à seguinte iniciativa legislativa: PJL 103/XI (1.ª) (CDS-PP) – Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculo - Autora do Parecer: Deputada Mariana Aiveca (BE).

16h00

CEC –

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia

2. Aprovação da acta

3. Comunicações do Presidente

4. PJL 229/XI/1ª-BE - Altera o Decreto-Lei nº.75/2008, de 22 de Abril, regime de autonomia, administração e gestão dos Estabelecimentos públicos da Educação pré-escolar e dos Ensino Básico e Secundário Apresentação e votação do Parecer Dep Relator: Emídio Guerreiro - PSD

5.PJL 230/XI/1ª-BE - Altera o DL 41/2007, de 21/2, impossibilitando a transferência de património publico para a Parque Escolar, EPE Apresentação e votação do Parecer Dep Relator: Sofia Cabral - PS

6. PJL 231/XI/1ª - BE - Elimina o regime excepcional de contratação publica da Parque escolar, EPE Apresentação e votação do Parecer Deputado Relator: Pedro Rodrigues - PSD

7. PJL 238/XI/1ª - BE-PCP-PEV - Requisitos do concurso anual com vista o suprimentos das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2010-2011 Apresentação e votação do Parecer Deputado Relator: Rosalina Martins -PS

8. Requerimento do BE - Requer a audição conjunta com os Directores dos Serviços de Acção Social das Universidades e dos Institutos Politécnicos do país. Apreciação e votação

9. Requerimento do BE - Requer a audição conjunta das Organizações de Representantes dos Estudantes da Universidades e Politécnicos do país. Apreciação e votação

10. Outros Assuntos

18h00

GT Desporto – Audição Associação Nacional de Municípios

Dia 19

Quarta-feira

Audiência a confirmar

Audiência a confirmar

15h00

·        Reunião Plenária: agendamento Potestativo PSD

Dia 20

Quinta-feira

Reunião Grupo Parlamentar – a confirmar

15h00

·        Reunião Plenária: Agendamento potestativo do CDS-PP, sobre “Rendimento Social de Inserção”

Dia 21

Sexta-feira

10h00

·        Reunião Plenária: Debate com o Primeiro-Ministro

Dia 22

Sábado

12h30

19º Aniversário da ASPPolícia Marítima – “O António” Porto de Mós

Dia 23

Domingo

11h00

Cerimónia da Comemoração do Dia da Marinha 2010 - Zona Ribeirinha de Portimão – junto à Capitania do Porto, seguida de um almoço a bordo de Unidade Naval