O deputado do CDS-PP, eleito pelo Algarve, Artur Rêgo, recebeu na segunda-feira passada, uma delegação da Associação de Discotecas do Sul e Algarve, composta por José Manuel Trigo, Custódio Guerreiro e Liberto Mealha.
Os empresários foram dar conta ao deputado daquilo que afirmam ser concorrência ilegítima nalguns concelhos algarvios e que se traduz na permissividade das autarquias em permitirem o funcionamento constante de eventos que deveriam ser pontuais. As queixas vão sobretudo para as Câmaras de Portimão e Vila Real de Santo António.
Dizem os empresários que as autarquias patrocinam a abertura de discotecas nas praias, exploradas por privados, as quais não respeitam a legislação em vigor e geram receitas de milhões de euros nos meses de Julho e Agosto.
Enquanto isso, dizem, os profissionais ligados ao ramo da hotelaria e diversão nocturna são obrigados a respeitar uma série de requisitos legais que os obrigam ao investimento de centenas de milhares de euros. Sentem-se, por isso, prejudicados com a concorrência ilegítima, porque está em violação da lei e tem o apoio das entidades públicas e também o investimento de dinheiros públicos.
Outra preocupação manifestada pelos empresários é a permissividade de horários. Dizem eles que o prolongamento dos horários dos bares, prejudica muito a actividade das discotecas, já que estas ficam sem espaço para sobreviver.
Segundo o deputado Artur Rêgo, o CDS-PP está consciente do problema e comunga com as preocupações dos empresários, tendo sugerido à associação a marcação de audiências formais com as Comissões Parlamentares com jurisdição na área, nomeadamente a de Economia e a de Poder Local. Para além disso o CDS-PP vai estudar a questão para tomar eventuais iniciativas parlamentares adequadas.
