Artur Rêgo intervém sobre precaridade laboral e proteção dos trabalhadores

Intervenção do deputado Artur Rêgo durante a discussão conjunta em plenário do Projeto de Lei n.º 971/XII/4.ª (PCP) Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas, Projeto de Lei n.º 972/XII/4.ª (PCP) Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores, Projeto de Lei n.º 1010/XII/4.ª (BE) Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção e Projeto de Resolução n.º 1548/XII/4.ª (BE) Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego.

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