O deputado do CDS-PP eleito pelo Algarve, Artur Rêgo, participou no evento, tendo defendido a posição do CDS no Parlamento (absteve-se na generalidade).

O deputado centrista debateu a legislação com José Luís Ferreira (deputado Partido Ecoligista Os Verdes, autor da proposta de lei) e teve oportunidade de voltar a defender os direitos dos naturistas, mas sem entrar em colisão com a maioria da população.

O deputado centrista referiu ser a favor da redução da distância entre as praias naturistas e a malha urbana, actualmente é de 1500 metros e a proposta do PEV aponta para 500 metros. Outra medida a que Artur Rêgo não se opõe é a da inexistência de um limite por concelho (actualmente é de uma praia naturista).

A proposta de lei que brevemente será debatida na Comissão de Ambiente, prevê ainda que as praias onde “é hábito” a prática do naturismo sejam legalizadas, desde que a Câmara Municipal local aprove. Artur Rêgo coloca em questão a terminologia “hábito”, questão que aliás já havia colocado na Assembleia.

O deputado centrista defende que a Federação Portuguesa de Naturismo elabore uma lista das praias onde se pratica o naturismo, e que desde que sejam aprovadas pelas autarquias, sejam legalizadas.

O deputado algarvio defende que o desenvolvimento do turismo no Algarve depende da captação de vários tipos de turista e que este “nicho” pode também contribuir para aumentar a receita dos empreendedores da região.

Neste colóquio foram ainda abordados temas como “Naturismo que futuro?”; “A participação da mulher” e “Poder Local e Naturismo”, para além de “Os partidos políticos e a lei”. Nestes temas intervieram ainda Rui Martins, Maria Emília, António Almeida Pires (Turismo do Algarve), Romeu Paiva e Adelino Soares (presidente da Câmara de Vila do Bispo). A moderação esteve a cargo de Álvaro Campos, presidente do Clube Naturista do Algarve. 

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Esta sessão realiza-se dias 13 e 14 de Junho em Genebra (Suiça) e da ordem de trabalhos fazem parte, entre outros, os seguintes assuntos: Relatório Global no quadro do seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, este ano versa sobre a eliminação do trabalho infantil e intitula-se “Acelerar a acção contra o trabalho infantil”; Trabalho digno para trabalhadores domésticos (elaboração de norma, tendo em vista a possibilidade de adopção de uma Convenção seguida de uma Recomendação); Elaboração de uma Recomendação autónoma relativa ao VIH/SIDA e o mundo do trabalho (elaboração de norma, segunda discussão); Debate em torno do objectivo estratégico do Emprego (primeiro do ciclo de debates no seguimento da Declaração da OIT (2008) sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa); Revisão do acompanhamento da Declaração da OIT (1998) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

O assunto que mais preocupa aquela estrutura é o facto das Associações de Futebol estarem a inviabilizar as alterações aos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (F.P.F.) que visam adaptá-los à nova lei de base do desporto. Recorde-se que esta situação levou à suspensão parcial do estatuto de utilidade pública da F.P.F., com a supressão de contratos programa celebrados entre o governo e a federação.

A liga entende que tal actuação das associações prejudica os clubes de futebol.

Diga-se que os clubes da liga não profissional são os da terceira e segunda divisões e a base do futebol nacional.

Os trabalhadores foram dar conta da situação difícil que vive aquela empresa, baluarte da industria audiovisual portuguesa.  Há já vários meses de ordenados em atraso e os trabalhadores começam a viver uma situação negra.

Artur Rêgo informou que vai analisar a situação e, depois de reunir com o grupo parlamentar, serão tomadas iniciativas sobre este assunto junto do governo.

O deputado quer saber quais as empresas em que as autarquias têm participação e qual a percentagem dessa participação. O deputado centrista quer ainda conhecer os resultados líquidos entre 2005 e 2009 das empresas municipais ou outras entidades em que as câmaras tenham participação e também o número e identificação dos actuais administradores, bem assim como a sua remuneração líquida.

O deputado considera que “a criação de empresas municipais e a participação dos municípios em empresas transformou-se num dos mais graves problemas do país”. Artur Rêgo diz ainda que “perante a inoperância dos serviços municipais e a incapacidade dos seus dirigentes para os renovarem, foi impulsionado a criação deste novo modelo de gestão em quase todas as áreas e estas empresas, que usam dinheiros públicos, e privados estão, muitas vezes, acima do controlo do Estado e dos seus mecanismos de fiscalização”.

Artur Rêgo enviou a 18 de Maio, uma pergunta ao ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, Vieira da Silva, onde dá conta da importância do turismo no pib do Algarve e da importância da receita do turismo do Algarve no total nacional.

Artur Rêgo, no documento também assinado por Hélder Amaral,  pergunta se “estando Portugal numa  situação  económico-financeira  difícil e  sendo o  Turismo  um veículo de excelência na captação de capital e investimento estrangeiro, na opinião do Governo,  fará  sentido  cativar  verbas  referentes  a  apoios  a  sectores  fulcrais  na  economia nacional?”.

Outra critica de Artur Rêgo tem a ver com o facto da decisão ter sido tomada unilateralmente, sem consulta da ERT do Algarve. 

O objectivo foi aferir o balanço sobre o projecto PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) implementado em Janeiro, verificando a receptividade por parte de alunos e professores ao projecto.

Para o deputado Artur Rêgo, “tanto quanto me apercebo o resultado é extremamente positivo, o ambiente na escola é bom. Visitamos de surpresa salas de aulas, biblioteca e outros locais e fiquei surpreendido com o que vi, o que não deixa de ser interessante porque a escola está rodeada de bairros sociais, o que poderia ser causador de problemas”.

Para o deputado centrista, “existe uma boa integração da escola com o tecido social envolvente. Através do gabinete de apoio ao aluno e à família há grande integração com apoio dos pais. Também todo o corpo docente tem tido grande dedicação ao projecto”.

A aposta no PIEF tem sido o virar de página em relação ao que se tem feito nos últimos 30 anos e que foi o abandono da via profissionalizante no secundário. “Muitos alunos não tinham vocação para a vida académica e por isso desistiam da escola por falta de alternativas. Defendo que a aprendizagem de competências práticas e técnicas deve ser implementada a partir dos 14 anos, no sentido de preparar os jovens sem vocação académica para o mercado de trabalho”, refere o deputado algarvio.

Recorde-se que o Programa Integrado de Educação e Formação é uma medida de excepção que se apresenta como remediação quando tudo o mais falhou e à qual os jovens e suas famílias efectivamente aderem (depois de terem rejeitado outras existentes quer no sistema educativo quer na formação profissional ou de terem sido rejeitados…).
O PIEF foi criado pelo Despacho conjunto n.º 882/99 do Ministério da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, tendo sido revisto e reformulado pelo Despacho conjunto n.º 948/2003 dos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, publicado a 26 de Setembro, DR n.º223, II série.

Os empresários foram dar conta ao deputado daquilo que afirmam ser concorrência ilegítima nalguns concelhos algarvios e que se traduz na permissividade das autarquias em permitirem o funcionamento constante de eventos que deveriam ser pontuais. As queixas vão sobretudo para as Câmaras de Portimão e Vila Real de Santo António.

Dizem os empresários que as autarquias patrocinam a abertura de discotecas nas praias, exploradas por privados, as quais não respeitam a legislação em vigor e geram receitas de milhões de euros nos meses de Julho e Agosto.

Enquanto isso, dizem, os profissionais ligados ao ramo da hotelaria e diversão nocturna são obrigados a respeitar uma série de requisitos legais que os obrigam ao investimento de centenas de milhares de euros. Sentem-se, por isso, prejudicados com a concorrência ilegítima, porque está em violação da lei e tem o apoio das entidades públicas e também o investimento de dinheiros públicos.

Outra preocupação manifestada pelos empresários é a permissividade de horários. Dizem eles que o prolongamento dos horários dos bares, prejudica muito a actividade das discotecas, já que estas ficam sem espaço para sobreviver.

Segundo o deputado Artur Rêgo, o CDS-PP está consciente do problema e comunga com as preocupações dos empresários, tendo sugerido à associação a marcação de audiências formais com as Comissões Parlamentares com jurisdição na área, nomeadamente a de Economia e a de Poder Local. Para além disso o CDS-PP vai estudar a questão para tomar eventuais iniciativas parlamentares adequadas.

Para além dos deputados marcaram também presença, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, o presidente do Comité Olímpico Português, Vicente Moura e vários autarcas locais.

A delegação visitou as instalações numa altura em que decorriam vários jogos com alguns dos melhores atletas mundiais da modalidade.

O secretário de Estado explicou aos deputados o funcionamento e a filosofia dos centros de alto rendimento e o modelo de funcionamento das parcerias entre a Secretaria de Estado, as Câmaras Municipais, o Comité Olímpico e as Federações.

O deputado Artur Rêgo ficou agradavelmente surpreendido com as instalações, tendo dado os parabéns a Laurentino Dias, não deixando contudo de questionar o governante sobre o modelo de gestão e financiamento dos centros de alto rendimento. O secretário de Estado referiu ser este um assunto complexo, que está a ser ultimado. No entanto referiu que será criado um órgão supervisor de todos os centros e individualmente a responsabilidade deverá ser partilhada pelas autarquias e federação (ou federações) respectivas. Em relação ao financiamento, uma fonte de receita poderá, e deverá, ser a abertura das instalações ao exterior, nomeadamente cativando equipas estrangeiras para a realização de estágios.